Políticas DEIA

A Revista Internacional de Inteligência Artificial, Tecnologias Educacionais e Formação de Professores – IJAIET adota formalmente os princípios de Diversidade, Equidade, Inclusão e Acessibilidade – DEIA como fundamentos de sua política editorial, científica e institucional.

A política DEIA orienta os processos de submissão, avaliação por pares, decisão editorial, composição da equipe científica, editoração, publicação e disseminação do conhecimento, buscando assegurar condições justas de participação, reduzir barreiras estruturais, prevenir discriminações e ampliar a representatividade na comunicação científica.

Para a IJAIET, a excelência científica está associada à capacidade de incorporar diferentes perspectivas, experiências, contextos sociais, culturais, territoriais, epistemológicos e institucionais, sem que características pessoais ou sociais sejam utilizadas como critérios de favorecimento ou desvantagem editorial.

A presente política toma como referência os princípios DEIA adotados pela Revista on line de Política e Gestão Educacional – RPGE, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS da Organização das Nações Unidas – ONU, as orientações da CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, as iniciativas e princípios de equidade, diversidade, inclusão e integridade científica da FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, bem como referenciais internacionais da UNESCO sobre inclusão na educação.

A CAPES reconhece atualmente diversidade, inclusão e equidade como valores institucionais e estabelece como missão promover a formação qualificada de pessoal de nível superior com sustentabilidade, inclusão e equidade. O Plano Nacional de Pós-Graduação também incorpora a redução das desigualdades e a promoção da diversidade como dimensões relevantes do desenvolvimento da pós-graduação brasileira.

A FAPESP, por sua vez, relaciona a promoção da diversidade e da equidade à própria qualidade e excelência da pesquisa científica e mantém iniciativas destinadas à redução de obstáculos relacionados, entre outros fatores, a gênero, etnia e origem. Seu Código de Ética também destaca princípios como justiça, igualdade, honestidade, dignidade e respeito.

1. Conceito de DEIA

DEIA corresponde aos princípios de Diversidade, Equidade, Inclusão e Acessibilidade, entendidos de forma integrada.

Diversidade refere-se à presença e valorização de diferentes pessoas, grupos, experiências, perspectivas, culturas, territórios, instituições, trajetórias acadêmicas e formas legítimas de produção do conhecimento.

Equidade significa reconhecer que pessoas e grupos podem enfrentar condições e barreiras distintas e que a promoção de oportunidades justas pode exigir medidas capazes de reduzir desigualdades historicamente construídas.

Inclusão corresponde à criação de condições para que diferentes pessoas e grupos possam participar, contribuir, ser respeitados e ter suas perspectivas consideradas nos espaços de produção e comunicação científica.

Acessibilidade compreende a identificação e remoção de barreiras físicas, digitais, comunicacionais, linguísticas, tecnológicas e atitudinais, buscando permitir o acesso mais amplo possível à informação científica, aos processos editoriais e aos conteúdos publicados.

Na IJAIET, esses quatro princípios são complementares e devem orientar tanto o conteúdo publicado quanto a estrutura de funcionamento do periódico.

2. Diversidade

A IJAIET reconhece a diversidade como valor científico, ético e social e busca promover a participação de pesquisadores pertencentes a diferentes contextos acadêmicos, culturais, geográficos, sociais e institucionais.

A revista incentiva:

• participação de autores, pareceristas e editores de diferentes regiões, países e instituições;
• internacionalização e diversidade geográfica do corpo editorial e científico;
• presença de pesquisadores em diferentes fases da carreira;
• participação de grupos historicamente sub-representados na ciência;
• reconhecimento de pesquisadores vinculados a instituições emergentes ou localizadas fora dos grandes centros científicos;
• diversidade de gênero, raça, etnia, origem, geração e condição social;
• participação de pessoas com deficiência;
• pluralidade de perspectivas teóricas, metodológicas e epistemológicas;
• valorização das contribuições científicas produzidas no Sul Global;
• diálogo entre diferentes áreas do conhecimento;
• reconhecimento, quando cientificamente pertinente, de conhecimentos locais, tradicionais e indígenas.

A natureza interdisciplinar da IJAIET reforça esse compromisso ao permitir a interlocução entre Educação, Ciências Humanas, Ciências Sociais, Computação, Engenharias, Ciências da Saúde, Ciências Biológicas, Ciências Exatas, Ciências Agrárias e demais campos científicos que investiguem suas interfaces com educação, tecnologias, inovação e Inteligência Artificial.

A diversidade não significa redução de critérios científicos. Todos os manuscritos permanecem sujeitos às mesmas exigências de qualidade, originalidade, rigor metodológico, integridade e relevância científica.

3. Equidade

A IJAIET compromete-se a tratar autores, pareceristas e demais participantes do processo editorial com justiça, imparcialidade e respeito, prevenindo vantagens ou desvantagens indevidas relacionadas a características que não sejam pertinentes ao mérito científico.

Nenhuma decisão editorial deverá ser determinada por:

• gênero ou identidade de gênero;
• raça ou etnia;
• origem nacional ou territorial;
• religião ou crença;
• idade;
• deficiência;
• condição socioeconômica;
• orientação sexual;
• idioma de origem;
• nacionalidade;
• instituição de afiliação;
• localização geográfica;
• estágio da carreira;
• reputação ou prestígio institucional;
• posição profissional ou acadêmica.

As decisões de aceite, revisão ou rejeição devem fundamentar-se em mérito científico, adequação ao foco e escopo, originalidade, qualidade metodológica, relevância, integridade e contribuição para o conhecimento.

A IJAIET procura ainda reconhecer que a igualdade formal de tratamento nem sempre é suficiente para eliminar desigualdades. Por isso, poderá revisar procedimentos editoriais que produzam barreiras injustificadas à participação científica, sem comprometer os critérios de qualidade editorial.

4. Inclusão

A IJAIET compreende a inclusão como participação efetiva, e não apenas como representação numérica.

A revista procura construir um ambiente editorial em que autores, pareceristas, editores e leitores possam participar com respeito às suas diferenças e condições.

Entre suas práticas estão:

• estímulo à participação de pesquisadores de diferentes países e regiões;
• valorização da participação de pesquisadores em início de carreira;
• comunicação editorial clara, respeitosa e transparente;
• prevenção de comportamentos discriminatórios ou excludentes;
• estímulo à publicação de pesquisas sobre desigualdades, inclusão, justiça social, tecnologia assistiva, acessibilidade e democratização da educação;
• valorização de pesquisas que considerem as consequências sociais da implantação de tecnologias e sistemas de Inteligência Artificial;
• atenção às desigualdades no acesso às tecnologias digitais;
• incentivo ao desenvolvimento de tecnologias educacionais capazes de ampliar participação, autonomia e aprendizagem.

A IJAIET reconhece que as tecnologias digitais e a Inteligência Artificial podem produzir oportunidades de inclusão, mas também reproduzir ou ampliar desigualdades existentes. Por essa razão, incentiva análises críticas sobre vieses algorítmicos, exclusão digital, acessibilidade, desigualdades tecnológicas e impactos diferenciados da IA sobre grupos e comunidades.

5. Acessibilidade

A acessibilidade é entendida pela IJAIET como componente do direito ao conhecimento e princípio relacionado à Ciência Aberta.

A revista buscará, dentro de suas possibilidades técnicas e institucionais:

• manter Acesso Aberto imediato ao conteúdo publicado;
• oferecer organização clara das informações editoriais;
• produzir arquivos digitais estruturados e legíveis;
• manter metadados padronizados;
• favorecer compatibilidade com tecnologias assistivas;
• adotar recursos de acessibilidade digital sempre que tecnicamente possível;
• utilizar textos alternativos em imagens e elementos gráficos quando aplicável;
• reduzir barreiras de navegação no ambiente eletrônico;
• estimular autores a considerar acessibilidade na elaboração de tabelas, figuras, gráficos, recursos multimídia e materiais complementares.

A revista buscará observar, progressivamente, referenciais internacionais de acessibilidade digital, incluindo as Web Content Accessibility Guidelines – WCAG, quando aplicáveis às tecnologias utilizadas em seu ambiente editorial.

A acessibilidade também possui uma dimensão linguística. Como parte de sua estratégia de internacionalização e democratização do conhecimento, a IJAIET adota a publicação trilíngue em português, inglês e espanhol, contribuindo para reduzir barreiras linguísticas e ampliar o acesso aos artigos por diferentes comunidades científicas.

6. DEIA e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS

A Política DEIA da IJAIET está alinhada à Agenda 2030 das Nações Unidas e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS.

Embora diferentes ODS possam dialogar com os trabalhos publicados pela revista, a política DEIA possui relação direta sobretudo com:

ODS 4 – Educação de Qualidade

O ODS 4 – Educação de Qualidade busca assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida.

Entre suas metas estão a igualdade de acesso à educação, redução das disparidades de gênero, inclusão de pessoas com deficiência, povos indígenas e grupos vulneráveis, formação de professores e construção de ambientes educacionais inclusivos.

A IJAIET contribui para esse objetivo ao priorizar a produção e disseminação de conhecimento sobre educação, formação de professores, tecnologias educacionais, inovação e uso responsável da Inteligência Artificial.

ODS 5 – Igualdade de Gênero

O ODS 5 busca alcançar a igualdade de gênero e ampliar a participação e as oportunidades das mulheres.

No contexto da comunicação científica, a IJAIET estimula a participação equitativa, a representação e a valorização das contribuições científicas de mulheres, tanto na autoria quanto na avaliação por pares, governança editorial e produção do conhecimento.

A revista também reconhece as iniciativas da FAPESP relacionadas à equidade, diversidade e inclusão na ciência, inclusive no âmbito da igualdade de gênero. A FAPESP mantém uma estrutura voltada a esses temas e iniciativas relacionadas ao ODS 5.

ODS 10 – Redução das Desigualdades

O ODS 10 – Redução das Desigualdades propõe reduzir desigualdades dentro dos países e entre eles.

A IJAIET relaciona esse objetivo à necessidade de reduzir barreiras de participação na ciência, ampliar a circulação de conhecimentos produzidos em diferentes regiões e enfrentar desigualdades relacionadas a acesso à educação, tecnologias, infraestrutura digital, formação científica e oportunidades de publicação.

ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes

A política DEIA também dialoga com o ODS 16, particularmente por meio da defesa de instituições responsáveis, processos transparentes, prevenção de discriminações, respeito aos direitos humanos e integridade das decisões.

ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação

O caráter internacional e interdisciplinar da IJAIET favorece o ODS 17, estimulando colaboração científica, redes internacionais, intercâmbio de conhecimento e cooperação entre pesquisadores, instituições, governos e sociedade.

A revista entende que a Agenda 2030 não deve funcionar apenas como elemento declaratório. Sempre que pertinente ao objeto da pesquisa, os autores são incentivados a discutir de forma crítica e fundamentada quais ODS se relacionam efetivamente aos resultados e impactos de seus estudos.

7. DEIA, Inteligência Artificial e Tecnologias Educacionais

Em razão do escopo científico da IJAIET, os princípios DEIA devem ser observados também no desenvolvimento, aplicação, avaliação e utilização de sistemas de Inteligência Artificial e tecnologias educacionais.

A revista incentiva pesquisas que investiguem:

• vieses algorítmicos;
• discriminação automatizada;
• representatividade em bases de dados;
• equidade no desenvolvimento e aplicação de sistemas de IA;
• desigualdades de acesso às tecnologias;
• acessibilidade de plataformas e ferramentas digitais;
• tecnologias assistivas;
• impactos da IA sobre populações vulneráveis;
• diversidade cultural e linguística em sistemas de IA;
• inclusão digital;
• literacia digital e AI Literacy;
• justiça algorítmica;
• proteção dos direitos humanos;
• desenvolvimento responsável e centrado no ser humano.

A política está alinhada à Recomendação da UNESCO sobre a Ética da Inteligência Artificial, especialmente quanto aos princípios de equidade, não discriminação, diversidade, inclusão, transparência, supervisão humana e proteção dos direitos fundamentais.

8. Mitigação de vieses na avaliação por pares

A IJAIET reconhece que vieses conscientes ou inconscientes podem afetar processos de avaliação científica.

Como mecanismos de mitigação, a revista poderá adotar:

• avaliação duplo-cega como modelo predominante;
• anonimização adequada dos manuscritos;
• orientações aos pareceristas sobre imparcialidade e vieses;
• declaração obrigatória de conflitos de interesse;
• acompanhamento editorial dos pareceres;
• substituição de pareceristas diante de evidências de preconceito, discriminação, conflito de interesse ou avaliação sem fundamentação científica;
• registro do histórico de decisões editoriais;
• possibilidade de recurso de acordo com as políticas do periódico.

Nenhum parecer deverá conter ataques pessoais, linguagem discriminatória, intimidação, assédio ou julgamento baseado em características dos autores que sejam irrelevantes para o mérito científico.

9. Linguagem inclusiva e respeito à diversidade

A IJAIET incentiva autores, pareceristas e editores a utilizar linguagem precisa, respeitosa, inclusiva e cientificamente apropriada.

Os textos devem evitar:

• terminologias discriminatórias;
• estereótipos desnecessários;
• generalizações ofensivas;
• caracterizações estigmatizantes;
• expressões que desumanizem pessoas ou grupos.

Quando características como sexo, gênero, raça, etnia, deficiência, idade, condição socioeconômica, origem ou outras variáveis sociodemográficas forem cientificamente relevantes, os autores deverão explicar, sempre que possível, sua importância para o desenho, análise ou interpretação da pesquisa.

O uso de categorias populacionais deve respeitar o contexto científico, social e cultural em que a investigação foi realizada.

10. DEIA na composição editorial

A IJAIET busca desenvolver progressivamente uma equipe científica caracterizada por diversidade institucional, disciplinar, regional e internacional.

Na composição de seus conselhos, corpo editorial e rede de pareceristas, a revista procurará considerar:

• diferentes áreas do conhecimento;
• pluralidade de instituições;
• diferentes países e regiões;
• equilíbrio e diversidade de gênero;
• diferentes estágios da carreira científica;
• participação de grupos historicamente sub-representados;
• internacionalização;
• competência científica e experiência editorial.

A diversidade, entretanto, não substitui os critérios de qualificação, experiência, competência científica e integridade necessários ao exercício das funções editoriais.

11. Compromisso com as diretrizes da CAPES

A Política DEIA da IJAIET considera as diretrizes da CAPES voltadas à construção de uma pós-graduação mais diversa, equitativa, inclusiva e socialmente relevante.

O planejamento institucional da CAPES inclui explicitamente diversidade, inclusão e equidade entre seus valores, e o Plano Nacional de Pós-Graduação incorpora políticas relacionadas à redução de assimetrias e à ampliação da participação de grupos historicamente sub-representados.

A CAPES também possui iniciativas voltadas à equidade de gênero e às suas interseccionalidades e tem avançado na formulação de políticas afirmativas e de inclusão no Sistema Nacional de Pós-Graduação.

A IJAIET reconhece que a diversidade da comunidade científica contribui para ampliar problemas de pesquisa, abordagens, interpretações, inovação e impacto social do conhecimento.

12. Compromisso com os princípios da FAPESP

A IJAIET também considera os princípios da FAPESP relacionados à integridade, ética, diversidade e equidade.

O Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP reforça uma cultura de integridade ética da pesquisa baseada em educação, prevenção e tratamento justo e rigoroso de violações.

A Fundação também desenvolve iniciativas para ampliar Equidade, Diversidade e Inclusão – EDI, buscando aperfeiçoar processos e remover obstáculos que possam limitar a participação e o desenvolvimento de pesquisadores em razão de fatores como gênero, etnia ou origem.

Esses referenciais orientam a IJAIET na compreensão de que diversidade e integridade não são objetivos concorrentes, mas componentes complementares da excelência científica.

13. Ciência Aberta, Acesso Aberto e DEIA

A IJAIET integra sua Política DEIA aos princípios de Ciência Aberta e Acesso Aberto.

Essa integração ocorre por meio de:

• Acesso Aberto imediato aos artigos;
• licença Creative Commons CC BY 4.0;
• publicação trilíngue em português, inglês e espanhol;
• incentivo ao compartilhamento responsável de dados;
• transparência metodológica;
• preprints;
• avaliação aberta, quando aplicável e consentida;
• metadados abertos e interoperáveis;
• ampla disseminação da produção científica;
• redução de barreiras linguísticas;
• incentivo à circulação do conhecimento entre diferentes comunidades.

A UNESCO destaca que oportunidades educacionais ainda são afetadas por fatores como pobreza, localização geográfica, gênero, idioma, deficiência, etnia, religião, migração e deslocamento, reforçando a importância de políticas efetivas de inclusão.

Assim, a IJAIET compreende a Ciência Aberta como instrumento não apenas de abertura tecnológica, mas também de democratização, participação e redução de desigualdades no acesso ao conhecimento.

14. Prevenção da discriminação, assédio e intimidação

A IJAIET não tolera discriminação, assédio, intimidação, retaliação ou tratamento degradante em seus processos editoriais.

Relatos fundamentados envolvendo autores, pareceristas, editores ou outros participantes poderão ser analisados editorialmente, observando:

• confidencialidade;
• imparcialidade;
• documentação;
• proporcionalidade;
• direito de manifestação das partes;
• prevenção de conflitos de interesse.

Quando necessário, poderão ser adotadas medidas como substituição de parecerista, revisão da decisão editorial, exclusão de comunicações inadequadas ou encaminhamento da questão às instâncias competentes, de acordo com a natureza do caso.

15. Governança e responsabilidade editorial

A implementação da Política DEIA constitui responsabilidade compartilhada pela Equipe Editorial, Conselho Editorial, pareceristas, autores e demais colaboradores da IJAIET.

A revista compromete-se a:

• avaliar periodicamente suas práticas editoriais;
• reduzir barreiras desnecessárias à participação;
• promover diversidade na composição editorial;
• orientar pareceristas sobre imparcialidade e respeito;
• acompanhar mudanças nas boas práticas nacionais e internacionais;
• aprimorar progressivamente sua acessibilidade;
• prevenir discriminações;
• responder a denúncias de forma responsável;
• incentivar pesquisas relacionadas à inclusão, equidade e justiça social;
• integrar DEIA aos princípios de Ciência Aberta, ética e integridade científica.

A política possui caráter permanente e evolutivo e poderá ser atualizada de acordo com avanços científicos, sociais, tecnológicos, regulatórios e editoriais.

16. Compromisso Final

Para a IJAIET:

Diversidade é valor científico.

Equidade é princípio de justiça.

Inclusão é participação efetiva.

Acessibilidade é direito ao conhecimento.

Esses princípios orientam a relação entre autores, pareceristas, editores, leitores e instituições, bem como a formação do corpo editorial, a avaliação dos manuscritos, a comunicação científica e a construção da identidade internacional da revista.

Ao integrar DEIA, Ciência Aberta, Acesso Aberto, internacionalização, integridade científica, Inteligência Artificial responsável e Agenda 2030, a IJAIET reafirma que a excelência científica deve estar associada à qualidade, ética, pluralidade, responsabilidade e compromisso social.

A revista busca, assim, contribuir para uma comunicação científica capaz de ampliar oportunidades, reduzir barreiras, reconhecer diferentes formas de participação na ciência e produzir conhecimento relevante para uma sociedade mais justa, inclusiva, acessível e sustentável.

Referenciais institucionais

Políticas DEIA – Revista on line de Política e Gestão Educacional – RPGE

Nações Unidas – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

ONU – ODS 4: Educação de Qualidade

ONU – ODS 10: Redução das Desigualdades

UNESCO – Inclusão na Educação

UNESCO – Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial

CAPES – Portal Institucional

CAPES – Planejamento Estratégico

FAPESP – Boas Práticas Científicas

FAPESP – Código de Ética

 

Os Editores