Política de Acesso Aberto, Copyright e Licença

A Revista Internacional de Inteligência Artificial, Tecnologias Educacionais e Formação de Professores – IJAIET fundamenta sua política de publicação nos princípios do Acesso Aberto (Open Access), da Ciência Aberta, da democratização do conhecimento, da transparência e da ampla circulação da produção científica.

A IJAIET proporciona acesso aberto, imediato e gratuito a todo o seu conteúdo científico. Não são estabelecidos períodos de embargo para leitura dos artigos publicados, e o acesso ao texto completo não depende de assinatura, pagamento ou registro do leitor.

A política de Acesso Aberto, Direitos Autorais e Licenciamento da IJAIET está estruturada em três princípios complementares: livre acesso ao conhecimento científico; preservação dos direitos autorais pelos autores; e licenciamento aberto dos conteúdos publicados por meio da Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).

1. Acesso Aberto – Open Access

Conceito

O Acesso Aberto (Open Access) é um modelo de comunicação científica que possibilita que os resultados das pesquisas estejam disponíveis digitalmente ao público, de forma gratuita e sem barreiras de acesso, ampliando sua leitura, circulação, compartilhamento, reutilização e impacto científico e social.

Política da IJAIET

A IJAIET adota o Acesso Aberto imediato para os conteúdos científicos publicados.

Isso significa que os usuários podem acessar gratuitamente os artigos e, respeitados os termos da licença aplicável:

• ler;
• baixar;
• copiar;
• compartilhar;
• distribuir;
• imprimir;
• pesquisar;
• criar links para os textos completos;
• indexar;
• reutilizar;
• adaptar;
• produzir trabalhos derivados.

Não há período de embargo para o acesso aos artigos publicados.

A adoção do Acesso Aberto integra a estratégia de internacionalização e democratização do conhecimento científico da IJAIET. Associada à publicação dos artigos em português, inglês e espanhol, essa política busca reduzir barreiras econômicas e linguísticas, ampliar a circulação internacional da pesquisa e favorecer o acesso ao conhecimento por pesquisadores, professores, estudantes, gestores e pela sociedade.

2. Licença Creative Commons

Conceito

As licenças Creative Commons (CC) constituem instrumentos jurídicos padronizados que permitem aos titulares dos direitos autorais definir previamente as condições pelas quais terceiros podem compartilhar e reutilizar suas obras.

A utilização de uma licença Creative Commons não significa renúncia à autoria ou aos direitos autorais. O autor continua sendo reconhecido como titular de sua produção intelectual, enquanto concede determinadas permissões públicas de utilização da obra.

Licença adotada pela IJAIET

Todo o conteúdo científico da IJAIET é publicado, salvo indicação expressa em contrário, sob a:

Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional – CC BY 4.0

Nos termos da CC BY 4.0, qualquer pessoa pode:

• Compartilhar (Share): copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato;
• Adaptar (Adapt): remixar, transformar e criar a partir do material;
• utilizar o conteúdo para qualquer finalidade, inclusive comercial.

Essas permissões são concedidas desde que sejam cumpridas as condições da licença.

Atribuição

O usuário deverá:

1. conceder crédito apropriado ao(s) autor(es);
2. indicar adequadamente a fonte e a publicação original;
3. fornecer referência ou link para a licença CC BY 4.0;
4. indicar se foram realizadas alterações, adaptações ou modificações no material;
5. não sugerir que o autor, a IJAIET ou sua instituição endossam a reutilização realizada, quando isso não tiver ocorrido.

Ausência de restrições adicionais

Não poderão ser aplicados termos jurídicos, medidas tecnológicas ou outras restrições que impeçam terceiros de exercer os direitos concedidos pela CC BY 4.0.

A licença está disponível em:

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

3. Direitos Autorais – Copyright

Conceito

Os Direitos Autorais (Copyright) correspondem ao conjunto de direitos relacionados à autoria e à utilização de uma obra intelectual.

No contexto da publicação científica, a política de direitos autorais estabelece, entre outros aspectos, quem mantém a titularidade do artigo e quais permissões são concedidas ao periódico para publicar, preservar, disseminar e indexar o trabalho.

Titularidade dos direitos autorais

Na IJAIET:

• os autores mantêm os direitos autorais (copyright) sobre seus artigos;
• a revista não exige a transferência integral dos direitos autorais;
• a publicação não implica cessão exclusiva do copyright à IJAIET;
• os autores permanecem titulares dos direitos sobre suas produções intelectuais, observados os termos da licença aberta aplicada à versão publicada.

A IJAIET reconhece a importância da preservação da autoria e da adequada atribuição das contribuições intelectuais como princípios essenciais da integridade científica e da comunicação responsável da pesquisa.

4. Direitos concedidos à IJAIET

Ao aceitar a publicação de seu manuscrito na IJAIET, o(s) autor(es) autoriza(m), de forma não exclusiva, o periódico a:

• realizar a primeira publicação do artigo;
• editar e preparar tecnicamente o manuscrito para publicação;
• disponibilizar o conteúdo em Acesso Aberto;
• publicar e disponibilizar as versões linguísticas e editoriais produzidas pela revista;
• atribuir e registrar identificadores persistentes, como o DOI;
• realizar a preservação digital do conteúdo;
• distribuir e disseminar o artigo;
• depositar ou transmitir os conteúdos e seus metadados para bases de dados, indexadores, diretórios, bibliotecas, repositórios e sistemas de preservação;
• realizar procedimentos técnicos necessários à indexação, interoperabilidade, recuperação e preservação da publicação.

Essa autorização não representa transferência exclusiva dos direitos autorais para a IJAIET.

5. Relação entre Copyright e CC BY 4.0

Os conceitos de direitos autorais (copyright) e licença Creative Commons são complementares.

Os autores permanecem titulares dos direitos autorais de seus artigos. Por meio da CC BY 4.0, concedem ao público determinadas permissões de reutilização da versão publicada.

Assim:

Autor → mantém o copyright e o reconhecimento de autoria.

IJAIET → recebe autorização não exclusiva para publicar, preservar, disseminar e indexar o artigo.

Usuários → podem compartilhar e adaptar o conteúdo, inclusive para finalidades comerciais, desde que cumpram as condições de atribuição da CC BY 4.0.

6. Autoarquivamento – Self-Archiving

A IJAIET incentiva o autoarquivamento como prática de Ciência Aberta e ampliação da disseminação da produção científica.

Os autores podem depositar, observadas eventuais condições editoriais específicas:

• preprint – versão anterior à avaliação por pares;
• manuscrito aceito/postprint – versão aceita após o processo de avaliação;
• versão publicada/Version of Record – versão editorial final publicada pela IJAIET.

O depósito poderá ser realizado em:

• repositórios institucionais;
• repositórios temáticos;
• servidores de preprints;
• páginas institucionais dos autores;
• sistemas de gestão da produção científica;
• outras infraestruturas acadêmicas compatíveis com as práticas de Ciência Aberta.

Quando a versão final publicada for depositada ou compartilhada, recomenda-se a inclusão da referência bibliográfica completa e do DOI da versão oficial publicada pela IJAIET.

7. Conteúdos de Terceiros

A licença CC BY 4.0 aplicada ao artigo não deve ser interpretada automaticamente como abrangendo materiais de terceiros incorporados à publicação quando esses materiais estiverem submetidos a condições próprias de copyright ou licenciamento.

Imagens, fotografias, figuras, escalas, instrumentos, bases de dados, mapas, ilustrações, gráficos ou outros materiais pertencentes a terceiros deverão:

• apresentar a atribuição adequada;
• indicar sua fonte;
• informar a licença aplicável, quando existente;
• possuir autorização para utilização quando legalmente necessária;
• apresentar indicação específica quando não estiverem abrangidos pela CC BY 4.0 do artigo.

É responsabilidade dos autores obter as permissões necessárias para reprodução de conteúdos protegidos por direitos de terceiros.

8. Acesso Aberto e Custos de Publicação

O Acesso Aberto ao conteúdo da IJAIET é gratuito para os leitores.

A eventual existência de custos de processamento editorial ou publicação não altera a condição de Acesso Aberto dos artigos e não impõe qualquer cobrança aos leitores para acessar os conteúdos científicos publicados.

Os custos editoriais, quando aplicáveis, são disciplinados separadamente pela Política de Sustentabilidade Financeira e Custos da IJAIET, garantindo transparência entre o modelo de financiamento do periódico e sua política de acesso aos conteúdos.

9. Compromisso com a Ciência Aberta e a Internacionalização

A política de Acesso Aberto da IJAIET integra seu compromisso mais amplo com a Ciência Aberta, internacionalização, transparência, integridade científica e democratização da comunicação científica.

Por meio da combinação entre Acesso Aberto imediato, licença CC BY 4.0, manutenção dos direitos autorais pelos autores, publicação trilíngue em português, inglês e espanhol e possibilidade de autoarquivamento, a IJAIET busca ampliar a acessibilidade, reutilização, circulação e impacto do conhecimento científico.

A revista entende que o conhecimento científico deve alcançar diferentes comunidades acadêmicas e a sociedade, ultrapassando barreiras econômicas, institucionais, geográficas e linguísticas.

Declaração resumida de direitos autorais e licença

Os autores mantêm os direitos autorais (copyright) de seus trabalhos e concedem à IJAIET o direito de primeira publicação. Os artigos são publicados em Acesso Aberto sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite compartilhar, copiar, redistribuir, adaptar, remixar, transformar e criar a partir do material para qualquer finalidade, inclusive comercial, desde que seja atribuída a autoria apropriada, indicada a fonte original, fornecido o link da licença e informadas eventuais alterações realizadas.

Licença: Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional – CC BY 4.0
Copyright: © Autor(es)
Acesso: Aberto, imediato e sem embargo.