Política de Privacidade, Proteção de Dados e Preservação Digital
A Revista Internacional de Inteligência Artificial, Tecnologias Educacionais e Formação de Professores – IJAIET adota princípios de privacidade, proteção de dados pessoais, segurança da informação, confidencialidade, preservação digital, continuidade de acesso e integridade do registro científico em todas as etapas de seu fluxo editorial.
Esta política tem como finalidade estabelecer diretrizes para o tratamento responsável de informações relacionadas a autores, pareceristas, editores, leitores, usuários da plataforma e demais participantes do processo editorial, bem como definir os princípios adotados pela revista para assegurar a preservação, autenticidade, integridade, disponibilidade e acesso de longo prazo aos conteúdos científicos publicados.
A política está alinhada aos Principles of Transparency and Best Practice in Scholarly Publishing – DOAJ/COPE/OASPA/WAME, às boas práticas do Committee on Publication Ethics – COPE, às recomendações do Council of Science Editors – CSE, às diretrizes de privacidade, proteção de dados e segurança da informação da CAPES e às políticas e serviços de preservação digital desenvolvidos pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT, especialmente por meio da Rede Brasileira de Serviços de Preservação Digital – Rede Cariniana.
1. Conceito de Privacidade
Para a IJAIET, privacidade corresponde ao direito das pessoas de terem seus dados pessoais e informações relacionados à sua participação no processo editorial tratados de maneira legítima, transparente, segura, proporcional e compatível com as finalidades para as quais foram coletados.
A proteção da privacidade abrange dados fornecidos voluntariamente pelos usuários, informações geradas durante o fluxo editorial e registros técnicos necessários ao funcionamento da plataforma.
A IJAIET reconhece que a proteção da privacidade deve estar associada aos princípios de:
- finalidade;
- adequação;
- necessidade;
- transparência;
- segurança;
- prevenção;
- não discriminação;
- responsabilização;
- confidencialidade.
Esses princípios são compatíveis com a abordagem adotada pela CAPES em sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
2. Proteção de Dados Pessoais
A IJAIET compromete-se a tratar dados pessoais de forma responsável e em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709/2018, quando incidente.
Para fins editoriais, poderão ser tratados dados como:
- nome;
- e-mail;
- ORCID;
- afiliação institucional;
- país;
- titulação acadêmica;
- área de atuação;
- endereço profissional;
- telefone, quando necessário;
- informações de autoria;
- contribuições CRediT;
- dados relacionados ao processo de avaliação;
- histórico de submissões;
- registros de comunicação editorial;
- conflitos de interesse declarados;
- informações financeiras necessárias para processamento administrativo, quando aplicável;
- registros técnicos da plataforma.
O tratamento desses dados deverá limitar-se às finalidades editoriais, científicas, administrativas, legais e de preservação documental necessárias ao funcionamento da revista.
3. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- identificar autores, pareceristas e editores;
- gerenciar submissões;
- realizar comunicação editorial;
- organizar processos de avaliação por pares;
- registrar autoria e contribuição científica;
- atribuir DOI e outros identificadores persistentes;
- elaborar e disponibilizar metadados;
- indexar artigos;
- comunicar-se com bases de dados e serviços de indexação;
- preservar o registro editorial;
- cumprir obrigações legais e regulatórias;
- prevenir fraude e má conduta;
- administrar cobranças ou documentos financeiros, quando aplicável;
- preservar registros necessários à integridade científica;
- realizar estatísticas internas e melhoria dos processos editoriais;
- permitir a publicação e disseminação científica dos trabalhos aceitos.
Os dados não deverão ser utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas aos titulares.
4. Dados Publicamente Disponibilizados
Por sua própria natureza, a publicação científica exige a divulgação de determinados dados associados aos trabalhos publicados.
Após a publicação, poderão tornar-se públicos:
- nome dos autores;
- afiliações;
- ORCID;
- e-mail do autor correspondente, quando previsto;
- país e instituição;
- contribuições CRediT;
- fontes de financiamento;
- conflitos de interesse;
- declarações éticas;
- declaração de uso de Inteligência Artificial;
- dados bibliográficos do artigo;
- DOI;
- demais metadados científicos necessários à recuperação e indexação da publicação.
Essas informações constituem parte do registro bibliográfico e científico permanente do artigo.
5. Confidencialidade no Processo Editorial
Manuscritos submetidos e ainda não publicados são considerados documentos confidenciais.
A IJAIET compromete-se a proteger:
- manuscritos em avaliação;
- pareceres;
- identidade de pareceristas quando o modelo de avaliação exigir anonimato;
- documentos complementares;
- dados inéditos;
- comunicações editoriais;
- denúncias de integridade;
- investigações internas;
- informações pessoais não destinadas à publicação.
Autores, pareceristas, editores e demais colaboradores deverão observar as mesmas obrigações de confidencialidade.
Nenhuma pessoa envolvida no processo poderá utilizar, em benefício próprio ou de terceiros, dados, resultados, ideias ou informações inéditas obtidas por meio de manuscrito confidencial.
6. Uso de Dados em Sistemas de Inteligência Artificial
Em consonância com a Política de Uso de Inteligência Artificial da IJAIET, manuscritos confidenciais, pareceres, dados inéditos, documentos institucionais e informações pessoais não deverão ser inseridos em sistemas públicos ou externos de IA Generativa quando não houver garantias adequadas de confidencialidade, privacidade e segurança da informação.
Pareceristas e editores não devem utilizar sistemas de IA de forma que possam:
- expor conteúdos inéditos;
- comprometer o anonimato da avaliação;
- compartilhar informações protegidas;
- transferir dados pessoais de autores ou participantes da pesquisa;
- violar direitos autorais ou propriedade intelectual.
A responsabilidade humana pela proteção das informações permanece integral.
7. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para o funcionamento legítimo da comunicação científica, incluindo, por exemplo:
- plataformas editoriais;
- serviços de DOI;
- indexadores;
- bases bibliográficas;
- repositórios;
- instituições de preservação;
- serviços de editoração;
- ferramentas de verificação de similaridade;
- serviços técnicos contratados;
- autoridades públicas, mediante obrigação legal;
- instituições responsáveis por investigações de integridade, quando justificável.
O compartilhamento deverá restringir-se ao mínimo necessário para a finalidade específica.
A IJAIET não comercializa dados pessoais de autores, pareceristas ou usuários.
8. Segurança da Informação
A IJAIET busca adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus sistemas e informações contra:
- acesso não autorizado;
- destruição;
- perda;
- alteração;
- vazamento;
- divulgação indevida;
- ataques cibernéticos;
- falhas técnicas;
- uso inadequado.
A proteção da informação considera os princípios de:
confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade.
Sempre que tecnicamente viável, a infraestrutura digital da revista deverá utilizar HTTPS, mecanismos de autenticação, controles de acesso, cópias de segurança e atualizações de segurança.
9. Retenção de Dados e Registros Editoriais
Nem todos os dados poderão ser eliminados imediatamente mediante solicitação, pois determinados registros precisam ser preservados para assegurar:
- integridade do processo científico;
- rastreabilidade das decisões;
- prevenção de fraude;
- cumprimento de obrigações legais;
- documentação da avaliação por pares;
- investigação de integridade;
- comprovação de autoria;
- preservação da história editorial.
Os prazos de retenção deverão considerar a necessidade, finalidade, legislação aplicável e importância científica ou documental do registro.
Dados desnecessários ou sem finalidade legítima de retenção poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme viabilidade técnica e jurídica.
10. Direitos dos Titulares
Quando aplicável à legislação de proteção de dados, os titulares poderão solicitar informações sobre:
- existência de tratamento de seus dados;
- finalidade do tratamento;
- atualização ou correção;
- acesso aos dados;
- anonimização ou eliminação, quando juridicamente cabível;
- informações sobre compartilhamento;
- revisão de consentimento, quando esta for a base aplicável.
As solicitações serão avaliadas considerando os direitos dos titulares e a necessidade de preservar integridade científica, obrigações legais e registros editoriais essenciais.
11. Conceito de Preservação Digital
Para a IJAIET, preservação digital é o conjunto organizado de políticas, estratégias, tecnologias e processos destinados a garantir que documentos e informações em formato digital permaneçam acessíveis, autênticos, íntegros, compreensíveis e utilizáveis ao longo do tempo, mesmo diante de mudanças tecnológicas.
A Rede Cariniana/IBICT define preservação digital como o conjunto de atividades ou processos destinados a garantir acesso contínuo, em longo prazo, à informação científica, tecnológica e cultural existente em formatos digitais.
A preservação digital não corresponde apenas à realização de cópias de segurança. Ela envolve gestão contínua, controle de integridade, redundância, interoperabilidade, metadados e estratégias para enfrentar obsolescência tecnológica.
12. Objetivos da Preservação Digital
A política de preservação da IJAIET busca assegurar:
- acesso permanente aos conteúdos publicados;
- integridade dos arquivos;
- autenticidade das versões preservadas;
- rastreabilidade das alterações;
- proteção contra perda de dados;
- disponibilidade de longo prazo;
- manutenção dos metadados;
- interoperabilidade entre sistemas;
- continuidade do registro científico em situações de falha tecnológica ou institucional;
- preservação da Version of Record – VoR;
- preservação de correções, erratas e retratações vinculadas à publicação original.
13. Conteúdos Sujeitos à Preservação
A IJAIET buscará preservar, conforme aplicável:
- artigos científicos;
- versões finais publicadas;
- PDFs;
- HTML;
- XML/JATS;
- imagens;
- tabelas;
- materiais suplementares;
- metadados;
- DOI e identificadores;
- números, volumes e coleções;
- editoriais;
- correções;
- erratas;
- expressões de preocupação;
- retratações;
- documentos relacionados à integridade do registro publicado.
Registros confidenciais do fluxo editorial serão preservados conforme regras próprias de segurança, privacidade e gestão documental e não integram necessariamente o acervo público de preservação.
14. Estratégia de Preservação Digital
A IJAIET deverá adotar uma estratégia baseada em redundância, backup, preservação distribuída, padrões abertos e monitoramento permanente.
Sempre que tecnicamente e institucionalmente possível, serão adotados:
- cópias de segurança regulares;
- cópias armazenadas em ambientes distintos;
- monitoramento de integridade;
- verificação periódica dos arquivos;
- metadados de preservação;
- formatos amplamente aceitos e preferencialmente abertos;
- identificadores persistentes;
- estratégias de migração de formatos;
- preservação distribuída;
- sistemas reconhecidos de arquivamento de longo prazo.
15. Rede Cariniana e Preservação Distribuída
A IJAIET reconhece a Rede Cariniana – Rede Brasileira de Serviços de Preservação Digital como importante infraestrutura nacional de preservação do patrimônio científico digital.
A Rede Cariniana é coordenada pelo IBICT e desenvolve serviços destinados à preservação de longo prazo de periódicos, repositórios e outros acervos digitais.
Para periódicos eletrônicos, o Serviço de Preservação Digital de Periódicos Eletrônicos Brasileiros utiliza estratégias de preservação distribuída e possui histórico de atuação com a infraestrutura LOCKSS – Lots of Copies Keep Stuff Safe.
A IJAIET buscará, de acordo com sua elegibilidade e condições institucionais, integrar-se a sistemas nacionais ou internacionais de preservação reconhecidos, incluindo a Rede Cariniana/IBICT, ou infraestrutura equivalente.
16. LOCKSS e Redundância
A preservação distribuída parte do princípio de que a existência de múltiplas cópias independentes reduz o risco de perda total dos conteúdos digitais.
A Rede Cariniana utiliza tecnologias como o LOCKSS, mantendo cópias em diferentes ambientes e instituições para reduzir riscos decorrentes de falhas técnicas, desastres, perda de servidores ou obsolescência.
Quando aplicável, a IJAIET buscará utilizar mecanismos de preservação que adotem esse princípio de redundância.
17. Modelos e Padrões de Preservação
A preservação digital deverá buscar compatibilidade com boas práticas e padrões nacionais e internacionais.
Entre os referenciais reconhecidos pelo IBICT/Rede Cariniana encontram-se:
- OAIS – Open Archival Information System;
- ISO 14721;
- ISO 16363;
- LOCKSS;
- metadados e formatos interoperáveis;
- padrões de preservação reconhecidos nacional e internacionalmente.
O modelo de referência OAIS estrutura conceitos, responsabilidades e fluxos necessários para a preservação e recuperação de objetos digitais em longo prazo.
18. Metadados, DOI e Identificadores Persistentes
A preservação dos conteúdos deve estar associada à manutenção de metadados completos, estruturados e interoperáveis.
A IJAIET utiliza ou buscará utilizar:
- DOI;
- ORCID;
- metadados bibliográficos;
- identificadores persistentes;
- títulos e resumos multilíngues;
- dados de autoria;
- datas editoriais;
- informações de licença;
- informações de versão;
- vínculos entre artigos, correções e retratações.
Os identificadores persistentes contribuem para a localização, recuperação, interoperabilidade e rastreabilidade do registro científico.
19. Version of Record – VoR
A Version of Record – VoR corresponde à versão oficial, final e publicada do artigo.
A IJAIET preservará a VoR como parte do registro científico permanente, mantendo vínculos com:
- DOI;
- metadados;
- versões linguísticas;
- materiais complementares;
- correções;
- retratações;
- demais documentos pós-publicação.
A eventual publicação de correção não deverá eliminar silenciosamente a versão histórica da publicação.
O registro científico deverá permanecer rastreável e transparente.
20. Correções, Retratações e Preservação
A preservação digital da IJAIET integra-se à sua Política de Retratação.
Artigos corrigidos ou retratados não deverão, em regra, ser simplesmente excluídos do acervo.
Deverão ser preservados:
- artigo original;
- marcação de retratação, quando aplicável;
- aviso de retratação;
- correção;
- errata;
- expressão de preocupação;
- respectivos DOI e metadados.
Esse procedimento permite manter a história, autenticidade e integridade do registro científico.
21. Continuidade em Caso de Interrupção da Revista
Em consonância com os critérios de transparência do DOAJ, a IJAIET reconhece a necessidade de manter uma estratégia para garantir o acesso aos artigos mesmo na hipótese de:
- interrupção da publicação;
- encerramento do periódico;
- mudança de plataforma;
- falha institucional;
- mudança de editora ou mantenedora;
- indisponibilidade prolongada do website.
A IJAIET buscará utilizar serviços externos e distribuídos de preservação, evitando depender exclusivamente do servidor principal da revista.
22. Preservação e Critérios CAPES
A preservação digital também é relevante no contexto da avaliação e qualificação da comunicação científica brasileira.
A IJAIET considera a preservação não apenas como recurso técnico, mas como elemento de qualidade, confiabilidade e sustentabilidade editorial.
A revista buscará manter práticas compatíveis com as diretrizes e critérios de qualidade adotados pela CAPES, especialmente no que se refere à consolidação, visibilidade, regularidade e preservação da produção científica.
23. Preservação e Acesso Aberto
A preservação digital complementa a política de Acesso Aberto da IJAIET.
O fato de um artigo estar livremente disponível no presente não garante que permanecerá acessível no futuro. Por isso, Acesso Aberto e preservação devem ser tratados como dimensões complementares:
Acesso Aberto garante o acesso presente.
Preservação Digital busca garantir o acesso futuro.
A IJAIET adota licença Creative Commons CC BY 4.0 para seus artigos científicos e permite o autoarquivamento conforme sua Política de Acesso Aberto, Copyright e Licenciamento.
24. Responsabilidades da IJAIET
Cabe à revista e à sua estrutura editorial:
- proteger os dados pessoais tratados no processo editorial;
- garantir níveis adequados de confidencialidade;
- adotar medidas de segurança;
- manter backups e mecanismos de recuperação;
- preservar a versão oficial dos artigos;
- manter metadados atualizados;
- adotar padrões interoperáveis;
- estabelecer estratégias de preservação de longo prazo;
- documentar correções e retratações;
- acompanhar mudanças tecnológicas;
- avaliar periodicamente os riscos à preservação;
- buscar cooperação com infraestruturas especializadas como a Rede Cariniana/IBICT.
25. Responsabilidades dos Usuários
Autores, pareceristas, editores e demais usuários da plataforma também devem contribuir para a segurança e privacidade.
Devem:
- manter credenciais de acesso protegidas;
- evitar compartilhamento de contas;
- não divulgar documentos confidenciais;
- comunicar incidentes de segurança quando identificados;
- respeitar direitos de terceiros;
- evitar inserção de informações sensíveis desnecessárias;
- observar as políticas da revista sobre confidencialidade e IA.
26. Incidentes de Segurança e Violação de Dados
Caso seja identificado incidente que possa comprometer dados pessoais, confidencialidade ou integridade dos sistemas, a IJAIET poderá adotar medidas como:
- contenção do incidente;
- avaliação da extensão;
- preservação de evidências;
- correção da vulnerabilidade;
- recuperação de dados;
- alteração de credenciais;
- comunicação aos responsáveis técnicos;
- comunicação aos titulares ou autoridades, quando exigido pela legislação;
- revisão de procedimentos para prevenir recorrência.
A resposta deverá buscar minimizar impactos e restabelecer confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.
27. Transparência e Atualização da Política
Esta política deverá permanecer publicamente disponível no website da IJAIET.
Poderá ser atualizada sempre que houver:
- alterações legislativas;
- mudanças na LGPD ou em sua regulamentação;
- atualização dos critérios DOAJ;
- novas recomendações COPE ou CSE;
- novas diretrizes CAPES;
- mudanças nas políticas do IBICT/Rede Cariniana;
- alteração na infraestrutura tecnológica da revista;
- evolução de padrões de preservação digital.
Mudanças substanciais deverão ser documentadas de forma transparente.
28. Declaração Resumida de Privacidade
Os nomes, endereços eletrônicos e demais dados pessoais informados à IJAIET serão utilizados exclusivamente para as finalidades científicas, editoriais, administrativas, legais e de preservação relacionadas ao funcionamento do periódico e não serão disponibilizados para outros fins incompatíveis com essas finalidades. Dados necessários ao registro bibliográfico dos artigos publicados poderão ser publicamente disponibilizados e compartilhados com indexadores, serviços de DOI, repositórios e outras infraestruturas de comunicação científica.
29. Declaração Resumida de Preservação Digital
A IJAIET mantém compromisso com a preservação digital de longo prazo de seu conteúdo científico, buscando assegurar autenticidade, integridade, disponibilidade, interoperabilidade e acesso permanente às publicações. A revista adota estratégias de backup, redundância, identificadores persistentes e preservação distribuída e buscará integração com infraestruturas reconhecidas, especialmente a Rede Cariniana/IBICT e sistemas compatíveis com padrões internacionais de preservação digital.
30. Referenciais Institucionais e Links de Acesso
DOAJ – Principles of Transparency and Best Practice in Scholarly Publishing
DOAJ – Guide to Applying: Archiving and Preservation
COPE – Committee on Publication Ethics
CAPES – Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
CAPES – Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
CAPES – Segurança da Informação e Comunicação
Rede Cariniana – Documentação e Política de Preservação Digital
Rede Cariniana – Preservação Digital de Periódicos Eletrônicos
Rede Cariniana – Conceitos de Preservação Digital
Rede Cariniana – Modelo de Política de Preservação Digital
Rede Cariniana – Modelo AGPD para Gestão da Preservação Digital
Declaração de Copyright
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