Política uso de IA (Intelegência Artificial)

A Revista Internacional de Inteligência Artificial, Tecnologias Educacionais e Formação de Professores – IJAIET reconhece que a Inteligência Artificial (IA), incluindo sistemas de Inteligência Artificial Generativa (IAG), modelos de linguagem de grande escala (Large Language Models – LLMs), assistentes de escrita, sistemas automatizados de análise, geração de imagens, códigos, áudios, vídeos e outras tecnologias baseadas em aprendizagem de máquina, pode contribuir significativamente para o desenvolvimento da pesquisa científica, da educação e da comunicação acadêmica.

Ao mesmo tempo, a utilização dessas tecnologias apresenta riscos relacionados à autoria, responsabilidade científica, confiabilidade das informações, fabricação de referências, plágio, vieses algorítmicos, propriedade intelectual, privacidade, proteção de dados, confidencialidade, integridade científica e transparência.

Dessa forma, a IJAIET estabelece esta Política de Uso de Inteligência Artificial com o objetivo de assegurar que a utilização de IA em pesquisas, manuscritos, avaliações por pares e atividades editoriais ocorra de forma ética, transparente, responsável, verificável e permanentemente submetida à supervisão humana.

Esta política está fundamentada nas Diretrizes de Integridade na Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, na Resolução Unesp nº 13, de 22 de abril de 2025, na Portaria Unesp nº 125, de 15 de setembro de 2025, no Guia de Boas Práticas Científicas da Universidade de São Paulo – USP, no Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP e na Recomendação da UNESCO sobre a Ética da Inteligência Artificial.

1. Conceito e princípios gerais

Para fins desta política, considera-se Inteligência Artificial o conjunto de sistemas computacionais capazes de realizar tarefas relacionadas, entre outras funções, à aprendizagem, raciocínio, reconhecimento de padrões, percepção, previsão, tomada de decisão, geração de conteúdo e interação com seres humanos ou outros sistemas.

A Inteligência Artificial Generativa – IAG compreende sistemas capazes de produzir novos conteúdos em resposta às instruções fornecidas pelo usuário, incluindo textos, códigos, imagens, áudios, vídeos, tabelas, gráficos, resumos, traduções ou outras formas de conteúdo.

A IJAIET considera que a IA deve ser utilizada como instrumento de apoio às capacidades humanas, e não como substituta da autoria, da responsabilidade intelectual, da análise crítica, do julgamento científico ou da tomada de decisões editoriais.

A Resolução Unesp nº 13/2025 estabelece princípios particularmente relevantes para a IJAIET, incluindo ética, honestidade acadêmica, responsabilidade, justiça e equidade, soberania humana, supervisão e validação humana, transparência, proteção de direitos fundamentais e proteção de dados. A norma também determina que resultados oriundos do uso de IA sejam supervisionados e validados por julgamento humano.

A UNESCO compreende a ética da IA a partir de uma abordagem baseada em dignidade humana, bem-estar, prevenção de danos, direitos humanos, responsabilidade, transparência, equidade, diversidade, inclusão, privacidade e supervisão humana.

2. Responsabilidade humana

A utilização de Inteligência Artificial não transfere, diminui ou elimina a responsabilidade dos autores, pareceristas ou editores.

Os autores são integralmente responsáveis:

pela originalidade do manuscrito;
pela exatidão das informações apresentadas;
pela autenticidade e integridade dos dados e resultados;
pela correção das citações e referências;
pela observância dos direitos autorais e da propriedade intelectual;
pela proteção dos dados pessoais e informações confidenciais;
pela identificação e correção de erros, vieses, alucinações ou conteúdos discriminatórios produzidos por sistemas de IA;
pelas escolhas metodológicas;
pelas análises e interpretações científicas;
pelas conclusões apresentadas no manuscrito.

O Guia de Boas Práticas Científicas da USP reforça que os pesquisadores mantêm responsabilidade exclusiva pelo processo criativo, pela integridade e correção dos dados e informações e pelas considerações éticas relacionadas à pesquisa, além de exigir que o uso de ferramentas de IA seja explicitamente declarado.

3. Inteligência Artificial não pode ser autora

Ferramentas, modelos ou sistemas de Inteligência Artificial não podem ser indicados como autores ou coautores de artigos científicos publicados pela IJAIET.

A autoria pressupõe capacidades e responsabilidades que não podem ser atribuídas a sistemas automatizados, incluindo:

responsabilidade intelectual;
responsabilidade ética;
responsabilidade jurídica;
aprovação da versão final;
declaração de conflitos de interesse;
responsabilidade perante questionamentos sobre integridade;
participação em correções ou retratações.

Somente pessoas humanas podem assumir autoria de trabalhos publicados pela IJAIET.

É igualmente vedada a apresentação de conteúdo produzido por IA como se tivesse sido integralmente produzido por autores humanos, sem a devida declaração.

O CNPq estabelece expressamente que é vedada a submissão de conteúdo gerado por IAG como se fosse de autoria humana e determina que os autores permaneçam integralmente responsáveis pelo conteúdo final, inclusive por eventuais plágios e imprecisões gerados pela ferramenta.

4. Declaração obrigatória do uso de IA

A IJAIET determina que o uso relevante de Inteligência Artificial seja obrigatoriamente declarado pelos autores.

Em consonância com as Diretrizes de Integridade na Pesquisa do CNPq, deverá ser declarado o uso de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa em qualquer fase do desenvolvimento da pesquisa, incluindo, entre outras:

concepção da pesquisa;
elaboração do projeto;
busca e organização preliminar de informações;
produção ou revisão de texto;
tradução;
coleta de dados;
tratamento ou classificação de dados;
análise de dados;
produção de códigos;
geração ou modificação de imagens;
geração de tabelas ou gráficos;
síntese de informações;
preparação de apresentações;
preparação e submissão do manuscrito.

O CNPq determina que a declaração identifique a ferramenta utilizada e a finalidade de sua utilização.

5. Informações mínimas da declaração de IA

Quando houver utilização relevante de IA, a declaração deverá informar, sempre que possível:

nome da ferramenta ou sistema utilizado;
empresa, instituição ou desenvolvedor responsável;
versão do sistema, quando disponível;
data ou período aproximado de utilização;
finalidade do uso;
etapa da pesquisa ou do manuscrito em que foi utilizada;
natureza da tarefa realizada pela IA;
procedimentos adotados para revisão, validação e supervisão humana;
quando cientificamente relevante, procedimentos para verificação de vieses, erros ou limitações;
quando aplicável, informações necessárias para permitir reprodutibilidade ou rastreabilidade metodológica.

A Portaria Unesp nº 125/2025 determina que, quando IA generativa for utilizada em trabalho acadêmico, seu uso seja descrito no contexto de Materiais e Métodos, informando pelo menos os nomes e versões das ferramentas e como e para qual finalidade foram empregadas.

6. Como declarar o uso de IA no artigo

A IJAIET adota dois níveis de declaração, de acordo com a natureza do uso.

6.1. Uso de IA relacionado à metodologia da pesquisa

Quando a IA tiver sido utilizada para:

coleta ou geração de dados;
classificação de dados;
análise estatística ou computacional;
análise qualitativa;
processamento de linguagem natural;
criação ou execução de códigos;
modelagem;
predição;
geração de imagens utilizadas como objeto ou resultado científico;
processamento de áudio ou vídeo;
construção de instrumentos;
análise de grandes bases de dados;
qualquer atividade que interfira diretamente nos métodos ou resultados da pesquisa, a utilização deverá ser detalhada na seção Método, Metodologia ou Materiais e Métodos.

A descrição deverá permitir ao leitor compreender qual ferramenta foi utilizada, para qual finalidade, de que maneira, em qual etapa e sob qual processo de supervisão humana.

Modelo para a seção metodológica

Uso de Inteligência Artificial na metodologia: Durante a etapa de [indicar etapa], foi utilizada a ferramenta [nome da ferramenta, versão], desenvolvida por [empresa/instituição], com a finalidade de [descrever finalidade]. A ferramenta foi empregada para [descrever procedimento]. Todos os resultados produzidos foram revisados, verificados e validados pelos autores, que assumem integral responsabilidade pelas decisões metodológicas, análises e resultados apresentados.

6.2. Uso de IA na redação, revisão ou tradução

Quando a IA for utilizada exclusivamente como apoio na:

revisão linguística;
aprimoramento de clareza;
organização textual;
tradução;
revisão gramatical;
síntese preliminar;
adequação estilística, o uso deverá constar em uma seção específica denominada:

Declaração de Uso de Inteligência Artificial

Essa declaração deverá ser apresentada antes das Referências ou no campo específico definido pelo template da IJAIET.

Modelo de declaração – uso de IA

Declaração de Uso de Inteligência Artificial: Os autores declaram que utilizaram [nome da ferramenta, versão], desenvolvida por [empresa/instituição], para [finalidade] durante a etapa de [redação/revisão/tradução/organização etc.]. Todo o conteúdo produzido com apoio da ferramenta foi revisado e validado criticamente pelos autores, que assumem integral responsabilidade pela versão final do manuscrito.

7. Declaração quando não houve uso de IA

A IJAIET poderá exigir declaração explícita mesmo quando nenhuma ferramenta de Inteligência Artificial Generativa tiver sido utilizada.

Modelo

Declaração de Uso de Inteligência Artificial: Os autores declaram que não utilizaram ferramentas de Inteligência Artificial Generativa na concepção, análise, redação ou preparação deste manuscrito.

Essa prática aumenta a transparência e rastreabilidade editorial.

8. Ferramentas instrumentais que não exigem declaração

Em regra, não será necessária declaração específica para ferramentas meramente instrumentais que não produzam contribuição intelectual significativa, como:

corretores ortográficos convencionais;
verificadores gramaticais básicos;
gerenciadores de referências;
ferramentas tradicionais de formatação;
mecanismos convencionais de busca bibliográfica;
recursos automáticos de paginação;
software estatístico tradicional quando utilizado sem recursos generativos ou decisórios de IA.

Entretanto, se essas ferramentas incorporarem recursos de IA generativa que intervenham de maneira relevante na redação, interpretação, análise ou produção de conteúdo, seu uso deverá ser declarado.

9. Referências bibliográficas e fontes científicas

Ferramentas de IA não devem substituir a consulta às fontes científicas originais.

Os autores são responsáveis por verificar individualmente todas as referências sugeridas ou organizadas por sistemas de IA.

É proibida a apresentação de:

referências inexistentes;
DOI falsos;
autores inexistentes;
títulos fabricados;
citações atribuídas incorretamente;
dados ou documentos fictícios;
resultados não obtidos pela pesquisa.

Quando uma informação puder ser verificada em artigo científico, livro, legislação, base de dados, relatório ou documento original, os autores deverão consultar e citar a fonte primária ou apropriada, e não utilizar o chatbot como substituto da fonte científica.

10. Uso da IA para redação científica

A utilização de IA para apoio à escrita é permitida desde que seja:

declarada, quando relevante;
supervisionada por autores humanos;
submetida à verificação factual;
submetida à verificação das referências;
avaliada quanto a possíveis vieses;
compatível com as regras de autoria e originalidade.

A IA não deverá substituir:

o desenvolvimento da argumentação científica;
a interpretação crítica da literatura;
o raciocínio científico;
a discussão dos resultados;
a tomada de decisões metodológicas;
a formulação das conclusões.

O texto final deve representar efetivamente o julgamento intelectual e científico dos autores humanos.

11. Geração e manipulação de imagens

Imagens produzidas ou modificadas por IA deverão ser claramente identificadas quando fizerem parte do conteúdo científico.

É vedado utilizar IA para:

fabricar evidências visuais;
alterar resultados experimentais;
acrescentar ou remover elementos relevantes de imagens científicas;
manipular fotografias, gráficos ou registros de forma capaz de induzir interpretações falsas;
apresentar uma imagem sintética como registro documental real sem identificação.

Quando a geração ou transformação de imagem fizer parte da própria metodologia científica, os autores deverão informar ferramenta, versão, procedimento, finalidade e critérios de validação.

12. IA, dados pessoais e confidencialidade

Os autores não devem inserir em ferramentas públicas ou externas de IA, sem garantias apropriadas:

dados pessoais identificáveis;
dados pessoais sensíveis;
entrevistas não anonimizadas;
informações de participantes de pesquisas;
dados protegidos por contrato;
documentos sigilosos;
propriedade intelectual de terceiros;
documentos institucionais confidenciais;
dados protegidos pela LGPD ou por legislação equivalente;
materiais cuja transferência para sistemas externos viole termos de consentimento ou aprovação ética.

Quando IA for utilizada em pesquisas envolvendo seres humanos, os autores deverão verificar se esse uso é compatível com a aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa, com os termos de consentimento e com a legislação de proteção de dados aplicável.

A Resolução Unesp nº 13/2025 estabelece explicitamente a necessidade de respeito à privacidade, segurança de dados, direitos fundamentais e legislação de proteção de dados, incluindo a LGPD.

13. Viés algorítmico, equidade e não discriminação

Os autores devem considerar criticamente os possíveis vieses algorítmicos presentes nas ferramentas utilizadas.

Quando IA tiver papel metodológico relevante, recomenda-se discutir:

limitações do modelo;
representatividade dos dados;
possíveis vieses;
impactos sobre diferentes grupos sociais;
erros sistemáticos;
limitações de generalização;
consequências éticas.

Em consonância com a UNESCO e com a Resolução Unesp nº 13/2025, a IJAIET defende o uso de IA orientado por equidade, não discriminação, diversidade, inclusão e supervisão humana.

14. Uso de IA por pareceristas

Os manuscritos submetidos à IJAIET são documentos confidenciais.

Pareceristas não devem carregar, copiar, inserir ou disponibilizar manuscritos submetidos, partes de manuscritos, dados inéditos, anexos, imagens ou informações confidenciais em ferramentas externas ou públicas de Inteligência Artificial Generativa.

Também não deverão delegar a sistemas de IA:

análise científica integral do manuscrito;
emissão do parecer;
recomendação de aceite ou rejeição;
julgamento metodológico;
avaliação da originalidade;
decisão sobre validade científica.

O CNPq não recomenda o uso de IAG na elaboração de pareceres científicos.

O parecerista permanece integralmente responsável pelo parecer emitido.

15. Uso de IA pelos Editores

Editores e membros da equipe editorial devem igualmente respeitar a confidencialidade dos manuscritos.

Não devem inserir manuscritos submetidos ou partes de seu conteúdo em sistemas externos de IA quando isso puder comprometer:

confidencialidade;
direitos autorais;
propriedade intelectual;
privacidade;
proteção de dados;
anonimato do processo de avaliação.

As decisões relativas a:

desk review;
seleção de pareceristas;
aceitação;
revisão;
rejeição;
investigação de integridade;

devem permanecer sob responsabilidade humana.

A IA poderá ser utilizada apenas como instrumento auxiliar em atividades administrativas ou técnicas autorizadas, desde que não comprometa a confidencialidade e que haja supervisão humana.

16. IA e avaliação por pares

A IJAIET entende a avaliação científica como uma atividade fundamentada em julgamento especializado humano.

Nenhuma decisão editorial poderá ser integralmente automatizada.

O uso de IA não poderá comprometer:

independência editorial;
imparcialidade;
confidencialidade;
responsabilização;
direito de recurso;
rastreabilidade das decisões.

17. Inteligência Artificial como objeto de pesquisa

Quando o próprio sistema de IA constituir o objeto da pesquisa, os autores deverão fornecer informações suficientes para permitir avaliação científica adequada.

Sempre que relevante, recomenda-se informar:

nome e versão do modelo;
desenvolvedor;
data de acesso;
parâmetros utilizados;
prompts ou instruções relevantes;
conjunto de dados;
critérios de avaliação;
métricas;
procedimentos de validação;
limitações;
condições de replicação.

Em pesquisas baseadas em prompts, a disponibilização dos comandos utilizados em material suplementar ou repositório, quando ética e legalmente possível, é recomendada para ampliar a transparência e a reprodutibilidade.

18. IA e Ciência Aberta

Em consonância com os princípios de Ciência Aberta, a IJAIET incentiva que os autores promovam transparência sobre os procedimentos relacionados à IA.

Quando possível e adequado, poderão ser disponibilizados:

prompts;
códigos;
scripts;
modelos;
parâmetros;
conjuntos de dados;
documentação;
versões de software;
protocolos;
materiais utilizados para validação.

O compartilhamento deverá respeitar proteção de dados, direitos autorais, propriedade intelectual, consentimento dos participantes, segurança da informação e restrições éticas ou legais.

19. Práticas proibidas

É expressamente vedado o uso de IA para:

fabricar ou falsificar dados;
produzir resultados inexistentes;
criar referências ou citações falsas;
gerar evidências artificiais apresentadas como reais;
manipular imagens científicas de forma enganosa;
ocultar plágio ou autoplágio;
reescrever material plagiado com o objetivo de evitar ferramentas de detecção;
fabricar participantes, entrevistas ou documentos;
criar identidades falsas de autores ou pareceristas;
manipular o processo de avaliação por pares;
produzir pareceres científicos sem julgamento humano;
comprometer confidencialidade;
inserir dados pessoais ou sigilosos em sistemas sem proteção adequada;
substituir a interpretação crítica e a responsabilidade dos pesquisadores;
apresentar conteúdo produzido por IA como exclusivamente humano sem declaração quando esta for exigida.

20. Falhas de transparência e medidas editoriais

A omissão deliberada do uso relevante de IA poderá ser considerada uma falha de transparência ou de integridade científica, de acordo com sua natureza e impacto.

O descumprimento desta política poderá resultar em:

solicitação de esclarecimentos;
exigência de declaração adicional;
correção do manuscrito;
suspensão da avaliação;
rejeição da submissão;
retirada do manuscrito;
correção ou errata após publicação;
expressão de preocupação;
retratação;
comunicação à instituição dos autores;
comunicação à agência financiadora;
comunicação ao Comitê de Ética, quando pertinente;
outras medidas necessárias à preservação do registro científico.

As medidas serão adotadas de maneira proporcional, documentada e fundamentada, observando as demais políticas de ética e integridade da IJAIET.

21. Declaração obrigatória na submissão

Durante o processo de submissão, o autor correspondente deverá responder obrigatoriamente à seguinte questão:

Este manuscrito utilizou ferramentas ou sistemas de Inteligência Artificial, incluindo Inteligência Artificial Generativa, em alguma etapa da concepção, pesquisa, análise, produção de conteúdo, redação, tradução, revisão ou preparação do trabalho?

( ) Sim

( ) Não

Quando a resposta for Sim, deverá ser apresentada a correspondente Declaração de Uso de Inteligência Artificial.

22. Modelo institucional recomendado pela IJAIET

Quando houve uso de IA

Declaração de Uso de Inteligência Artificial: Os autores declaram que utilizaram [nome da ferramenta], versão [versão, quando disponível], desenvolvida por [empresa/instituição], durante [etapa da pesquisa ou preparação do manuscrito], com a finalidade de [finalidade]. Os resultados produzidos foram integralmente revisados, verificados e validados pelos autores. A utilização da ferramenta não substituiu o julgamento científico, a interpretação dos resultados ou a responsabilidade intelectual dos autores, que assumem integral responsabilidade pelo conteúdo final publicado.

Quando não houve uso de IA

23. Compromisso da IJAIET

A IJAIET reconhece a Inteligência Artificial como uma tecnologia com elevado potencial para contribuir para pesquisa, educação, inovação e comunicação científica, mas entende que seu desenvolvimento e utilização devem permanecer subordinados aos princípios de:

ética; integridade científica; autoria humana; responsabilidade; transparência; supervisão humana; privacidade; proteção de dados; equidade; não discriminação; segurança; confiabilidade; propriedade intelectual; e respeito aos direitos humanos.

A utilização de IA deverá sempre ampliar as capacidades humanas, e não substituir a responsabilidade humana pela ciência produzida e publicada.

Esta política poderá ser atualizada periodicamente em razão da evolução das tecnologias de IA, da legislação e das orientações nacionais e internacionais de ética e integridade científica.

Referenciais e links institucionais

CNPq – Diretrizes de Integridade na Pesquisa

CNPq – Política de Integridade na Atividade Científica e diretrizes sobre IA

Unesp – Resolução nº 13/2025 sobre utilização da Inteligência Artificial

Unesp – Portaria nº 125/2025 sobre IA na Pós-Graduação

USP – Guia de Boas Práticas Científicas

USP – Diretrizes e referências para uso da IA no Ensino Superior

FAPESP – Boas Práticas Científicas

UNESCO – Recommendation on the Ethics of Artificial Intelligence

Os Editores