Política de Ética e Integridade

A Revista Internacional de Inteligência Artificial, Tecnologias Educacionais e Formação de Professores – IJAIET está comprometida com os princípios de ética, integridade científica, responsabilidade, transparência, rigor metodológico, confiabilidade, respeito aos direitos humanos e boas práticas na pesquisa e na comunicação científica.

A presente política estabelece os princípios que devem orientar a atuação de autores, editores, pareceristas, membros do Conselho Editorial e demais participantes do processo editorial, desde a produção e submissão da pesquisa até sua avaliação, publicação, disseminação, correção e preservação.

Os processos editoriais da IJAIET estão fundamentados no Código de Boas Práticas Científicas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, nas diretrizes e boas práticas do Committee on Publication Ethics – COPE, nas orientações da Comissão de Integridade na Atividade Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e nas Recommendations for Promoting Integrity in Scientific Journal Publications do Council of Science Editors – CSE.

A revista também considera as orientações e iniciativas da Associação Brasileira de Editores Científicos – ABEC Brasil relacionadas à ética, integridade, profissionalização da editoração científica e Ciência Aberta, bem como os princípios institucionais de integridade e qualidade estabelecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

No âmbito internacional, a IJAIET observa ainda os princípios estabelecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, particularmente a Recomendação sobre Ciência Aberta e a Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial, considerando valores como transparência, responsabilidade, equidade, inclusão, proteção dos direitos humanos, acesso ao conhecimento, supervisão humana e uso responsável das tecnologias.

1. Ética na pesquisa e na publicação científica

A ética constitui o conjunto de princípios, valores e responsabilidades que orientam a tomada de decisões e as condutas dos diferentes atores envolvidos na produção e comunicação do conhecimento científico. No âmbito da IJAIET, a ética pressupõe que a liberdade acadêmica e científica seja exercida de maneira responsável, transparente, justa e respeitosa, considerando os direitos das pessoas, a sociedade, as instituições, a propriedade intelectual, os dados de pesquisa e a própria confiabilidade do conhecimento produzido.

Em consonância com os referenciais adotados pela revista, a ética científica não se restringe ao cumprimento formal de normas. Ela deve orientar todo o ciclo da pesquisa, incluindo sua concepção, planejamento, execução, coleta e tratamento de dados, análise, interpretação, autoria, avaliação por pares, publicação, disseminação e eventual correção do registro científico.

No campo da Inteligência Artificial, a IJAIET considera particularmente relevantes os princípios estabelecidos pela Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial da UNESCO, incluindo responsabilidade e prestação de contas, transparência e explicabilidade, supervisão e determinação humana, proteção da privacidade e dos dados, equidade, não discriminação, segurança e respeito aos direitos humanos.

Assim, espera-se que todos os participantes do processo científico e editorial atuem com honestidade, respeito, responsabilidade, imparcialidade e transparência, evitando práticas capazes de causar danos às pessoas, às comunidades, às instituições ou à confiabilidade da literatura científica.

2. Integridade científica

A integridade científica corresponde à observância sistemática dos princípios e das boas práticas que asseguram a honestidade, confiabilidade, transparência, responsabilidade e rastreabilidade da pesquisa científica.

No âmbito da IJAIET, integridade significa produzir, avaliar, comunicar e preservar o conhecimento de forma que os métodos, dados, resultados, autoria, referências e conclusões representem adequadamente o trabalho efetivamente realizado.

Em consonância com o Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP e com as orientações da Comissão de Integridade na Atividade Científica do CNPq, a responsabilidade pela integridade científica acompanha o pesquisador durante todas as etapas da atividade científica, não se limitando ao momento da publicação.

A integridade também constitui responsabilidade compartilhada. Autores, pareceristas e editores devem contribuir para a confiabilidade do registro científico, respeitando suas respectivas responsabilidades e comunicando situações que possam comprometer a validade, a transparência ou a credibilidade de uma publicação.

3. Princípios éticos e de integridade adotados pela IJAIET

A IJAIET estabelece como princípios fundamentais:

1. Honestidade científica – apresentar métodos, dados, resultados, referências e conclusões de maneira verdadeira, completa e verificável, sem fabricação, falsificação ou manipulação indevida.
2. Originalidade e respeito à propriedade intelectual – reconhecer adequadamente ideias, textos, dados, imagens, métodos e demais contribuições de terceiros, prevenindo plágio, apropriação indevida e violações de direitos autorais.
3. Responsabilidade científica – assumir responsabilidade pelo planejamento, execução, análise, comunicação e publicação da pesquisa, incluindo a correção de erros identificados posteriormente.
4. Transparência – informar de maneira clara métodos, limitações, fontes de financiamento, conflitos de interesse, contribuições de autoria, disponibilidade de dados e utilização de Inteligência Artificial, quando aplicável.
5. Confiabilidade dos dados e resultados – assegurar que dados, registros, procedimentos analíticos e resultados sejam preservados e apresentados de forma consistente com a pesquisa efetivamente realizada.
6. Autoria responsável – atribuir autoria exclusivamente às pessoas que tenham realizado contribuições intelectuais efetivas, evitando autoria honorária, fantasma, convidada ou qualquer outra forma de atribuição inadequada.
7. Imparcialidade e independência editorial – garantir que a avaliação e as decisões editoriais sejam fundamentadas no mérito científico e não sejam indevidamente influenciadas por interesses pessoais, acadêmicos, institucionais, financeiros ou comerciais.
8. Confidencialidade – proteger manuscritos, pareceres, dados inéditos e informações obtidas durante o processo editorial, especialmente antes da publicação.
9. Respeito aos direitos humanos e à dignidade – assegurar que pesquisas envolvendo pessoas, comunidades ou dados pessoais observem os princípios éticos e as normas legais e institucionais aplicáveis.
10. Equidade, diversidade e não discriminação – promover tratamento justo e respeitoso, prevenindo discriminações e vieses incompatíveis com uma comunicação científica ética.
11. Responsabilidade no uso da Inteligência Artificial – assegurar transparência, supervisão humana, proteção de dados, verificação das informações e responsabilidade integral das pessoas pelo conteúdo produzido ou analisado com apoio de IA.
12. Correção do registro científico – colaborar com correções, erratas, expressões de preocupação, retratações ou outras medidas necessárias para preservar a confiabilidade da literatura científica.

4. Condutas incompatíveis com a integridade científica

São consideradas incompatíveis com esta política práticas que comprometam a autenticidade, confiabilidade ou transparência da pesquisa e da publicação, incluindo fabricação e falsificação de dados, plágio, manipulação de imagens ou resultados, publicação duplicada ou redundante, autoria inadequada, omissão indevida de autoria, manipulação de citações, conflitos de interesse não declarados e manipulação do processo de avaliação por pares.

A IJAIET também considera incompatível com suas políticas qualquer tentativa de interferir indevidamente na independência editorial, criar identidades falsas, fornecer informações fraudulentas, manipular pareceristas ou utilizar indevidamente conteúdos confidenciais obtidos durante a avaliação editorial.

A identificação de uma irregularidade não implica automaticamente a existência de má conduta. Cada situação deverá ser analisada considerando evidências, contexto, intencionalidade quando pertinente, gravidade e impacto sobre a confiabilidade do registro científico.

5. Ética e integridade no uso da Inteligência Artificial

Por possuir entre seus principais campos científicos a Inteligência Artificial e suas interfaces com a educação, a IJAIET estabelece especial atenção à utilização ética e responsável de sistemas de IA.

O uso de Inteligência Artificial Generativa (IAG) ou de outras ferramentas de IA em qualquer etapa relevante da pesquisa ou preparação do manuscrito deverá ser realizado de maneira transparente, responsável e sujeita à supervisão humana.

Os autores deverão declarar o uso relevante de IA, identificando, conforme aplicável, a ferramenta utilizada, sua finalidade e a etapa da pesquisa ou produção científica em que foi empregada.

Sistemas de IA não podem ser considerados autores ou coautores, pois não podem assumir responsabilidade ética, jurídica ou científica pelo conteúdo publicado. A responsabilidade pelo manuscrito permanece integralmente humana.

Os autores devem verificar criticamente informações, referências, interpretações, análises, imagens e demais conteúdos produzidos com apoio de IA. O uso dessas ferramentas não transfere nem reduz a responsabilidade dos pesquisadores.

Da mesma forma, editores e pareceristas não devem inserir manuscritos submetidos, projetos, dados inéditos ou informações confidenciais de terceiros em ferramentas externas de Inteligência Artificial quando tal procedimento puder comprometer confidencialidade, propriedade intelectual, privacidade ou proteção de dados.

A utilização de IA deve estar em consonância com os princípios de supervisão humana, transparência, segurança, privacidade, equidade e responsabilidade contemplados pela Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial da UNESCO.

6. Ética em pesquisas envolvendo seres humanos – Sistema CEP/Conep, Plataforma Brasil e CAAE

As pesquisas envolvendo seres humanos, direta ou indiretamente, deverão observar os princípios éticos, as normas e os requisitos legais e institucionais aplicáveis à natureza da investigação e ao país em que a pesquisa foi desenvolvida. É responsabilidade dos autores assegurar que o estudo tenha sido submetido à apreciação da instância ética competente sempre que essa avaliação for exigida.

No Brasil, as pesquisas envolvendo seres humanos sujeitas à apreciação ética deverão observar as normas aplicáveis do Sistema CEP/Conep – Comitês de Ética em Pesquisa/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. A submissão dos protocolos de pesquisa deverá ocorrer, quando aplicável, por meio da Plataforma Brasil – Submeter projetos de pesquisa envolvendo seres humanos para avaliação ética.

A Plataforma Brasil constitui o sistema utilizado para o registro, submissão e acompanhamento da apreciação ética de projetos de pesquisa envolvendo seres humanos no âmbito do sistema brasileiro.

Quando aplicável, o manuscrito submetido à IJAIET deverá apresentar, preferencialmente na seção Método/Metodologia ou em uma Declaração de Ética, as informações referentes à apreciação ética da pesquisa:

1. nome do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) ou da instância responsável pela avaliação;
2. instituição à qual o Comitê está vinculado;
3. número do parecer de aprovação, quando aplicável;
4. CAAE – Certificado de Apresentação de Apreciação Ética, quando aplicável;
5. informação sobre a obtenção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) ou procedimento equivalente, quando exigido;
6. informação sobre assentimento, quando aplicável;
7. procedimentos adotados para assegurar privacidade, confidencialidade, proteção de dados, anonimização e direitos dos participantes, quando pertinentes.

O CAAE – Certificado de Apresentação de Apreciação Ética é o identificador atribuído ao protocolo de pesquisa no processo de apreciação ética no sistema brasileiro. Quando existente e pertinente à investigação relatada, sua informação no manuscrito contribui para a identificação, transparência e rastreabilidade da apreciação ética da pesquisa.

A simples afirmação de que a pesquisa foi aprovada por um Comitê de Ética poderá ser considerada insuficiente quando o estudo estiver sujeito à aprovação formal. Nesses casos, a IJAIET poderá solicitar aos autores informações complementares ou documentação comprobatória.

Quando determinada pesquisa não estiver sujeita à apreciação ética, os autores deverão informar essa condição e, quando solicitado, apresentar a respectiva justificativa normativa ou institucional. A dispensa de apreciação ética não deverá ser presumida exclusivamente pelos autores quando houver exigência normativa de avaliação pela instância competente.

Para pesquisas realizadas fora do Brasil, os autores deverão declarar a aprovação pelo Research Ethics Committee (REC), Institutional Review Board (IRB), Comitê de Ética ou órgão equivalente competente no país ou na instituição onde a pesquisa foi realizada, incluindo o número de aprovação ou identificador do protocolo, quando disponível.

Nos estudos multicêntricos ou internacionais, deverão ser observadas as exigências éticas pertinentes às instituições e jurisdições envolvidas, particularmente aquelas relacionadas ao consentimento dos participantes, proteção de populações vulneráveis, privacidade, confidencialidade, tratamento de dados pessoais e transferência internacional de dados, quando aplicáveis.

A IJAIET poderá solicitar, durante o processo editorial, pareceres de aprovação, comprovantes, protocolos, declarações, termos ou outros documentos necessários para verificar a conformidade ética da pesquisa, observando a confidencialidade e a proteção dos dados dos participantes.

A ausência de aprovação ética quando esta for obrigatória, bem como a apresentação de CAAE, parecer, documento ou informação falsa, adulterada, inválida ou pertencente a pesquisa distinta, poderá resultar na suspensão da avaliação, rejeição do manuscrito e, quando identificada após a publicação, na adoção das medidas previstas nas políticas de integridade e correção do registro científico da IJAIET.

Modelo de Declaração de Aprovação Ética

Para pesquisas realizadas no Brasil, recomenda-se que o manuscrito apresente declaração conforme o seguinte padrão:

Aprovação ética: A pesquisa foi submetida à apreciação ética por meio da Plataforma Brasil e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da [nome da instituição], sob o Parecer nº [número] e CAAE nº [número]. Os procedimentos éticos aplicáveis foram observados durante todas as etapas da pesquisa.

Acesso oficial: Plataforma Brasil – Submeter projetos de pesquisa envolvendo seres humanos para avaliação ética.

7. Ética na avaliação por pares e nas decisões editoriais

Os pareceristas devem realizar suas avaliações de maneira independente, objetiva, fundamentada, respeitosa e confidencial. Informações obtidas durante a avaliação não poderão ser utilizadas em benefício próprio ou de terceiros.

Os pareceristas deverão declarar eventuais conflitos de interesse e recusar avaliações quando não puderem garantir sua imparcialidade.

Os Editores, por sua vez, devem preservar a independência editorial e assegurar que as decisões de aceitar, solicitar revisões ou rejeitar manuscritos sejam fundamentadas em critérios científicos, éticos e editoriais.

A cobrança de taxas de processamento ou publicação, quando aplicável, é independente da avaliação científica e não garante aceitação ou publicação.

8. Apuração de possíveis violações de integridade

Suspeitas ou alegações relacionadas à integridade científica serão tratadas de forma confidencial, imparcial, documentada e proporcional, observando, sempre que aplicável, os procedimentos recomendados pelo Committee on Publication Ethics – COPE e pelas Recommendations for Promoting Integrity in Scientific Journal Publications – CSE.

A revista poderá solicitar aos autores dados originais, documentos, registros metodológicos, aprovações éticas, declarações, esclarecimentos ou outras evidências necessárias à análise do caso.

Quando a situação exigir investigação institucional, a IJAIET poderá encaminhar informações à instituição de vínculo dos autores ou a outros órgãos competentes, respeitando os princípios de confidencialidade, proporcionalidade e devido tratamento das alegações.

Quando houver suspeita relacionada à aprovação ética de pesquisa envolvendo seres humanos, poderão ser solicitados, conforme pertinente, o número do CAAE, parecer do Comitê de Ética em Pesquisa e demais documentos relacionados ao protocolo informado no manuscrito.

9. Correção e preservação da literatura científica

A IJAIET reconhece que a integridade científica também exige a correção responsável do registro publicado.

Quando erros ou problemas relevantes forem identificados após a publicação, poderão ser adotados, conforme o caso, procedimentos como correção, errata, corrigendum, addendum, expressão de preocupação ou retratação.

Essas medidas não possuem exclusivamente natureza punitiva. Seu objetivo primordial é preservar a precisão, transparência, rastreabilidade e confiabilidade da literatura científica.

Nos casos em que irregularidades éticas comprometam substancialmente a validade ou a legitimidade da pesquisa publicada, a IJAIET poderá adotar as providências editoriais correspondentes, observando a natureza e a gravidade do problema e as diretrizes do COPE e do CSE.

10. Compromisso com a ética e a cultura de integridade

A IJAIET compreende a ética e a integridade científica como princípios permanentes e transversais, que devem estar presentes em todas as etapas da pesquisa e da comunicação científica.

A revista considera que promover integridade significa não apenas identificar e responder a situações de má conduta, mas também prevenir problemas, orientar pesquisadores, aperfeiçoar práticas editoriais, promover transparência e contribuir para a formação de uma cultura científica responsável.

Em consonância com a FAPESP, COPE, CNPq, CSE, ABEC Brasil, CAPES e UNESCO, a IJAIET reafirma seu compromisso com uma ciência ética, íntegra, aberta, transparente, responsável, inclusiva e confiável, na qual a inovação científica e tecnológica, inclusive o desenvolvimento e a utilização da Inteligência Artificial, esteja permanentemente associada à responsabilidade humana e social.

A observância desta Política de Ética e Integridade Científica constitui parte integrante dos requisitos editoriais da IJAIET. A submissão de um manuscrito pressupõe que autores e demais participantes do processo científico estejam cientes de suas responsabilidades e se comprometam com os princípios e procedimentos aqui estabelecidos.

Os Editores